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Em troca da liberdade, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 7.6.2017

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês após ter sido flagrado recebendo uma mala de dinheiro.

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures está preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS. Em troca da liberdade, Fachin impôs quatro medidas cautelares alternativas a Loures, que atualmente encontra-se na carceragem da Polícia Federal em Brasília. 

O ministro determinou o “recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica [tornozeleira]“; proibiu o ex-deputado de “manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos a que responde”.

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Fachin também proibiu Rocha Loures de “ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas”; e determinou o “comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado”.

Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.

Além disso, Fachin afirma que Loures deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF correndo por uma rua de São Paulo carregando uma mala estufada de propinas da JBS – R$ 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS.

Loures foi gravado e filmado por agentes da Polícia Federal em procedimento de ação controlada autorizada por Fachin. Em áudio ele aparece negociando propinas da JBS, supostamente destinadas a Temer. O presidente nega taxativamente envolvimento em atos ilícitos.

Quando Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

 

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