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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira (14) os quatro birôs de crédito brasileiros e a associação que representa o setor para obter esclarecimentos sobre a saída de consumidores do cadastro positivo.

No domingo (12), a Folha mostrou que os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar nos sites de birôs, tendo poucas alternativas online que não passem pelo fornecimento de dados pessoais, que podem incluir selfie para reconhecimento facial.

Em alguns casos, a coleta abrange dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário).

As empresas alegam que o processo está adequado à legislação vigente, que a solicitação dos dados serve para autenticar a identidade dos usuários e que processos poderão ser aperfeiçoados. Haverá um encontro dos birôs com a Senacon.

Consumidores também relatam que não conseguem validar os dados nos sites e que têm dificuldade para finalizar o processo de saída do cadastro.

Há opções físicas para deixar o cadastro, como telefone, presença em loja física ou pelo correio.

Pela internet, a Serasa dispõe de um formulário que pode ser enviado por email —uma opção a quem não quiser fazer o cadastro. A alternativa, entretanto, está localizada em item da política de privacidade do site.

A notificação enviada às empresas Serasa, Quod (que reúne Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil ainda questiona o tratamento concedido aos dados que irão compor a nota de crédito de cada consumidor e as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e compartilhamento dos dados.

A pasta deu cinco dias úteis para as respostas.

Desde sábado (11), empresas podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.

Seja qual for o site de birô de crédito em que a operação é feita, o consumidor é excluído de todo o banco de dados do cadastro positivo em dois dias úteis. 

Em nota, a Senacon diz que a expectativa com relação ao funcionamento do cadastro positivo é de que poucos consumidores solicitem a saída do cadastro, “uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários”.

“No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação”, acrescenta.

A ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), que representa as quatro companhias, diz que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes.

Em comunicado,  Elias Sfeir, presidente da ANBC, diz que as informações servem para confirmar a identidade e que “nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à legislação de Proteção de Dados”.

A lei entra em vigor em agosto deste ano. 

Outro lado

A Serasa diz que foi convidada a participar de uma reunião com a Senacon e os demais birôs para melhor entendimento do órgão em relação ao processo de opt-out (modelo que independe do consentimento expresso do usuário).

O SPC afirma que nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado para concluir o descadastramento e que as informações são solicitadas para confirmar a autenticidade de quem solicita o descadastro. 

“Reforçamos que esses procedimentos são novos e que é natural que haja evoluções e aprimoramentos e estamos abertos a sugestões de outras partes envolvidas”, diz. 


COMO SAIR DO CADASTRO POSITIVO PELA INTERNET

Quod

  1. Entrar na aba “para você” do site do Quod (https://www.quod.com.br/para-voce). Clicar em “consulte grátis” para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação
  2.  Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página
  3. Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie

Serasa

  1. Entrar na página do cadastro positivo ( https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/cp/cancelamento); clicar na opção “sim, quero cancelar meu cadastro”
  2. Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por email, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de email (https://www.serasaconsumidor.com.br/politicas-do-site/cadastro-positivo)

SPC

  1. Acessar a página do castro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor) e e clicar em “entre no sistema”
  2. Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso

Boa Vista

  1. Na página do cadastro positivo (https://www.consumidorpositivo.com.br/cadastro-positivo/), entrar em “quero consultar”. Depois, clicar em “cadastre-se” e realizar o processo
  2. A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email

Outras opções:

Quod

Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível na página  https://www.quod.com.br/optin/forms/pf

Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)

Serasa 

Pelas agências: levar documento oficial que contenha foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site: https://www.serasaconsumidor.com.br/classic/sc-atendimento/agencias

Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos

Destinatário: Serasa Experian - Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 – Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)

Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)

SPC

Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Boa Vista

Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site: https://www.consumidorpositivo.com.br/postos-de-atendimento/

Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade

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Artigo publicado por Folha de São Paulo folha.com.br