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A FTC (na sigla em inglês, Comissão Federal de Comércio, órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos) aprovou em votação nesta semana um acordo de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões) com o Facebook, por uso indevido de informações pessoais de usuários, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto.

O valor é de longe o maior envolvendo a FTC e uma empresa de tecnologia. Em 2012, a agência multara o Google em US$ 22,5 milhões. Até agora, multas bilionárias contra big techs vinham sendo aplicadas apenas pela Europa.

A investigação começou há mais de um ano, depois de relatos de que dados pessoais de dezenas de milhões de usuários do Facebook foram indevidamente passados à Cambridge Analytica, empresa de dados que trabalhou na campanha de Donald Trump em 2016.

A apuração se concentrou em saber se esse erro violou o decreto de consentimento de 2012 com a agência, em que o Facebook concordou em proteger melhor a privacidade do usuário.

Desde o caso da Cambridge Analytica, outros lapsos de privacidade vieram à tona, aumentando as dores de cabeça do Facebook.

A votação, por 3 a 2, dos comissários da FTC seguiu linhas partidárias, com a maioria republicana se aliando para aprovar o pacto, enquanto os comissários democratas se opunham. 

A questão foi transferida para a divisão civil do Departamento de Justiça, e não está claro quanto tempo levará para ser encerrada.

As revisões pelo Departamento de Justiça fazem parte do procedimento da FTC, mas normalmente não alteram o resultado de uma decisão da comissão.

Um acordo deverá incluir outras restrições do governo sobre como o Facebook trata a privacidade do usuário. Os termos adicionais do entendimento não foram informados.

Nem o FTC nem o Facebook se pronunciaram.

Traduzido por Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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Artigo publicado por Folha de São Paulo folha.com.br