Saúde – Urandir & Just-True News

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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/beneficio-agencia-inss-13042020170604464?dimensions=660×360" title="Agências da Previdência Social ficarão fechadas até 30 de abril" alt="Agências da Previdência Social ficarão fechadas até 30 de abril" />
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<span class="legend_box ">Agências da Previdência Social ficarão fechadas até 30 de abril</span>
<span class="credit_box ">GILBERTO SOARES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO</span>
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A <a href="https://noticias.r7.com/saude/coronavirus" target="_blank"><strong>pandemia do coronavírus</strong></a> vem afetando o dia a dia da população mundial e trouxe mudanças, também, nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). </p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/aposentado-pode-indicar-em-vida-filho-que-recebera-pensao-por-morte-03012020" target="_blank">Aposentado pode indicar em vida filho que receberá pensão por morte</a></strong></p>
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Para citar alguns: o adiantamento do 13º salário dos <strong><a href="https://noticias.r7.com/economia/minha-aposentadoria" target="_blank">aposentados</a></strong>, a concessão do auxílio-doença sem perícia médica e a liberação de auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos.</p>
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A pedido do <strong>R7</strong>, o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, listou nove mudanças que impactam diretamente nas concessões, revisões e análises dos benefícios do INSS.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/decisao-inclui-contribuicoes-no-calculo-e-pode-elevar-aposentadoria-13012020" target="_blank">Decisão inclui contribuições no cálculo e pode elevar aposentadoria</a></strong></p>
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Confira:</p>

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<div class="content">1 – Fechamento das agências</div>
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As <a href="https://noticias.r7.com/brasil/com-agencias-fechadas-saiba-como-usar-o-atendimento-digital-do-inss-29032020" target="_blank"><strong>agências da Previdência Social estarão fechadas</strong></a>, inicialmente, até o dia 30 de abril.</p>
<p>
O prazo pode ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do coronavírus. Por conta disso, a maioria dos serviços vem sendo realizada de forma remota.</p>

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<div class="content">2 – Reforço dos canais virtuais</div>
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O aplicativo de celular, disponível na Apple Store ou na Play Store, e o site <a href="https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/" target="_blank"><strong>Meu INSS</strong></a> são os principais canais de atendimento do INSS para a concessão ou revisão dos benefícios.</p>
<p>
O telefone 135 também realiza 90 dos 96 serviços da Previdência Social. </p>

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<div class="content">3 – Perícias médicas</div>
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Os atendimentos presenciais foram suspensos por causa da pandemia do coronavírus. Com isso, o segurado que necessita do auxílio-doença, por exemplo, não precisa do aval dos médicos do INSS para começar a receber. </p>
<p>
Basta fornecer o atestado de um médico particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde) com as seguintes informações:</p>
<p>
⦁    Nome do médico;</p>
<p>
⦁    Número do CRM;</p>
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⦁    Código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças); e</p>
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⦁    Data específica do repouso.</p>
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<strong>Leia também: <a href="https://noticias.r7.com/economia/decisao-inclui-contribuicoes-no-calculo-e-pode-elevar-aposentadoria-13012020" target="_blank">Com a nova Previdência, que regra de transição é a melhor para você?</a></strong></p>
<p>
Segundo Badari, apesar de as agências permanecerem fechadas, os servidores do INSS estão analisando todos os processos encaminhados pelos segurados.</p>

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<div class="content">4 – Diagnosticados com Covid-19</div>
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Quando o trabalhador aciona o INSS, para receber o auxílio-doença, é a empresa quem paga os <a href="https://noticias.r7.com/economia/governo-pagara-15-dias-de-afastamento-por-coronavirus-19032020" target="_blank"><strong>15 primeiros dias de afastamento</strong></a>. A Previdência Social assume o restante dos pagamentos.</p>
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<strong>Leia também: <a href="https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/tire-29-duvidas-sobre-a-reforma-da-previdencia-e-entenda-as-mudancas-12112019" target="_blank">Tire 29 dúvidas sobre a Reforma da Previdência e entenda as mudanças</a></strong></p>
<p>
No caso de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias do benefício.</p>
<p>
O INSS assumirá este gasto desde o início.</p>

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<div class="content">5 – Antecipação do 13º salário</div>
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O governo federal antecipou para abril o pagamento da <a href="https://noticias.r7.com/economia/governo-antecipa-13-do-inss-para-combater-efeitos-do-coronavirus-12032020" target="_blank"><strong>primeira parcela do 13º salário</strong></a> aos aposentados e pensionistas do INSS.</p>
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O pagamento será realizado em duas parcelas. Todos os beneficiários receberão a primeira parte do abono (50% do valor total) no período de 24 de abril a 8 de maio.</p>
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<strong>Leia também:<a href="https://noticias.r7.com/economia/previdencia-confira-a-aposentadoria-dos-professores-com-as-novas-regras-25112019" target="_blank"> Confira a aposentadoria dos professores com as novas regras da previdência</a></strong></p>
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A segunda parcela será creditada na conta dos segurados entre 25 de maio e 5 de junho, com a cobrança de impostos. </p>
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Confira o calendário do pagamento das <a href="https://noticias.r7.com/economia/governo-divulga-calendario-de-antecipacao-de-13-do-inss-23032020" target="_blank"><strong>parcelas do INSS aqui</strong></a>.</p>

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<div class="content">6 – Suspensão da prova de vida</div>
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O INSS liberou os beneficiários de realizarem a <a href="https://noticias.r7.com/economia/inss-suspende-prova-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-19032020" target="_blank"><strong>"prova de vida" durante quatro meses.</strong></a> O prazo começou em março.</p>
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Desde 2012, todos os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo.</p>
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<strong>Leia também: <a href="https://noticias.r7.com/economia/aposentadoria-por-invalidez-reduz-para-acidente-no-trajeto-ao-trabalho-01122019" target="_blank">Aposentadoria por invalidez reduz para acidente no trajeto ao trabalho</a></strong></p>
<p>
O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.</p>
<p>
A decisão vale, inclusive, para quem mora no exterior.</p>

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<div class="content">7 – BPC e pente-fino</div>
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O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do <a href="https://noticias.r7.com/economia/governo-suspende-bloqueio-de-pagamentos-do-bpc-por-120-dias-19032020" target="_blank"><strong>BPC (Benefício de Prestação Continuada)</strong></a> cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).</p>
<p>
<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/decisao-do-trf-3-eleva-valor-de-aposentadoria-em-6163-17022020" target="_blank">Decisão do TRF-3 eleva valor de aposentadoria em 61,63%</a></strong></p>
<p>
O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário-mínimo (R$ 262,25). </p>
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No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.</p>

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<div class="content">8 – Empréstimo consignado</div>
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O Conselho Nacional de Previdência reduziu o teto dos juros do <a href="https://noticias.r7.com/economia/conselho-fixa-em-18-ao-mes-juro-do-consignado-para-aposentado-17032020" target="_blank"><strong>crédito consignado dos aposentados e pensionistas</strong></a>. A taxa passou de 2,08% para 1,80% ao mês. </p>
<p>
Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.</p>
<p>
<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/economize/consignado-de-aposentados-e-recorde-e-governo-quer-evitar-abuso-05022020" target="_blank">Consignado de aposentados é recorde e governo quer evitar abuso</a></strong></p>
<p>
O prazo máximo para quitação do empréstimo também sofreu alteração. Foi elevado de até 72 meses para até 84 meses.</p>

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<div class="content">9 – Auxílio emergencial</div>
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O governo aprovou o pagamento de um <a href="https://noticias.r7.com/economia/auxilio-de-r-600-comeca-a-ser-pago-ao-bolsa-familia-nesta-quinta-16042020" target="_blank"><strong>auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200</strong></a> para trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados.</p>
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São profissionais que não estão conseguindo trabalhar por causa do isolamento social.</p>
<p>
Para receber é preciso:</p>
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⦁    Ser maior de idade;</p>
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⦁    Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, não receber seguro-desemprego ou recursos de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;</p>
<p>
⦁    Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);</p>
<p>
⦁    Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/auxilio-emergencial-recebo-pensao-por-morte-do-inss-tenho-direito-10042020" target="_blank">Auxílio emergencial: recebo pensão por morte do INSS, tenho direito?</a></strong></p>
<p>
Atenção: para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios, recebendo o valor de R$ 1.200.</p>

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<div class="content">Servidores do INSS mantêm análise de processos</div>
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Apesar de as agências da Previdência Social estarem fechadas para atendimento ao público, os processos com pedidos de concessão ou revisão de benefícios continuam sendo analisados normalmente, segundo o advogado João Badari.</p>

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<div class="content">"O fechamento das agências está ajudando a reduzir a fila do INSS, já que os servidores estão se dedicando, exclusivamente, à análise dos processos."</div>
<span class="author">João Badari</span>
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<p>
Badari afirma que os exames dos documentos estão sendo feitos de forma bastante ágil e são bem fundamentados.</p>
<p>
A advogada Renata Só Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, concorda com Badari e afirma que já teve processos resolvidos, após o início do isolamento social. </p>
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"Fizemos um pedido de <a href="https://noticias.r7.com/economia/aposentado-pode-indicar-em-vida-filho-que-recebera-pensao-por-morte-03012020" target="_blank"><strong>pensão por morte</strong></a> e outro de revisão de aposentadoria. Ambos já tiveram parecer do INSS. O primeiro foi deferido e o segundo não."</p>

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<div class="content">"O processo de pensão por morte foi analisado em, apenas, três ou quatro dias."</div>
<span class="author">Renata Só Severo</span>
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fonte: R7 Saúde r7.com