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A crise com o PSL revela deficiências do sistema partidário e limites políticos do presidente Presidente Jair Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quarta-feira (10).
Antonio Cruz/Agência Brasil
A crise entre Jair Bolsonaro e o Partido Social Liberal (PSL) revela, ao mesmo tempo, a limitação política do presidente da República e a deficiência intrínseca ao sistema partidário brasileiro para representar a população.
Desde o início, o PSL não passou de um hospedeiro para o movimento bolsonarista que se erguia nas redes sociais. Bolsonaro se filiou ao partido na undécima hora, em janeiro de 2018, pois a legenda lhe ofereceu condições mais vantajosas para promover sua disputa – ao fim vitoriosa – pelo poder.
Graças à força de arrasto de Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados e 4 senadores (hoje tem 53 e 3, respectivamente). Tornou-se o segundo maior partido da Câmara e a maior força governista no Parlamento. Sua participação no fundo partidário saltou de R$ 9,7 milhões, em 2018, para R$ 110 milhões, em 2019. A expectativa para 2020 gira entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.
Todo esse dinheiro está sob o comando dos dirigentes do partido, subordinados ao presidente Luciano Bivar. O movimento bolsonarista não conseguiu tomar conta das estruturas pesselistas e protagoniza disputas nos dois diretórios mais relevantes: o paulista (desde este sementre, sob comando do deputado Eduardo Bolsonaro) e o fluminense (comandado por Flávio Bolsonaro).
Bolsonaro jamais foi um político de partido – trocou de legenda cinco vezes desde a primeira eleição – e se elegeu com um programa crítico aos partidos. Natural que a realidade se impusesse quando tivesse de exercer o poder. A política brasileira é regida por partidos. Sem eles, não há como se candidatar, fazer propaganda, vencer eleições – nem como tocar a agenda parlamentar. Bem ou mal, partidos estão no DNA da democracia brasileira.
A principal deficiência deles resulta de leis permissivas, que aniquilaram, na maioria, qualquer sombra de consistência ideológica. Nas mãos de caciques partidários como Bivar, tornaram-se negócios, em que votos se transformam em receita do fundo partidário e influência parlamentar.
Os números demonstram que receber Bolsonaro em sua legenda foi ótimo negócio para Bivar. Claro que o partido não deixou de ser regido pelos interesses da pequena política, alvo de escândalos eleitorais (como as candidaturas laranjas) e palco de disputas internas pelo controle dos recursos. Inexperientes nesse tipo de jogo, Bolsonaro e seu grupo mais próximo têm fracassado ao assumir o controle dos principais diretórios, onde o clientelismo prevalece sobre a ideologia.
Por mais críticas que possa haver ao bolsonarismo, ele tem uma coerência ideológica incomum entre os partidos brasileiros. Carece, portanto, de um veículo partidário capaz de expressá-la. Ao contrário da esquerda, que desde a redemocratização criou seu espaço político sobretudo no PT, a direita conservadora jamais teve uma agremiação capaz de representar seu projeto de modo coerente.
Enquanto a esquerda sempre procurou manter um mínimo de consistência ideológica – quando não conseguiu, deu margem ao desmembramento de costelas como o PSOL –, todos os partidos no flanco direito se revelaram pragmáticos demais no jogo político, sobretudo para o gosto do clã Bolsonaro (escrevi sobre isso em 2015, num post da série sobre polarização política).
Tratava-se de necessidade de sobrevivência, dadas as regras vigentes na nossa democracia. Está justamente aí o paradoxo que Bolsonaro enfrentará, caso leve mesmo adiante a ruptura com o partido. Iriam com ele apenas perto de 20 dos 53 deputados (e até agora nenhum senador), que arriscariam perder o mandato por violar a lei.
Eis, portanto, a força parlamentar do bolsonarismo na hora da verdade: mal chega a 20 dos 594 parlamentares. É muito pouco para sustentar a agenda da Presidência. Não é à toa que Bolsonaro tenha de abrir tanto os cofres do governo para aprovar qualquer projeto no Parlamento – até porque decidiu exercer a política de forma mais cara: no varejo projeto a projeto, em vez do atacado de uma coalizão.
Bolsonaro tem boa dose de razão ao criticar o sistema partidário brasileiro. Mas depende dele. Não basta constatar que o PSL não passa de um hospedeiro temporário, nem querer estabelecer uma relação direta com a população. Nossa democracia não funciona assim. Se quiser mesmo pôr em marcha um projeto político maior, precisará fazê-lo dentro do sistema partidário. Do contrário, continuará limitado às duas dezenas de deputados mais fieis – se tanto.

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Artigo Publicado no Globo.com https://g1.globo.com