Just True Notícias by Urandir News 2016

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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/cnh-20032018091321940?dimensions=780×340" title="Mudanças acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Bolsonaro" alt="Mudanças acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Bolsonaro" />
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<span class="legend_box ">Mudanças acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Bolsonaro</span>
<span class="credit_box ">Divulgação</span>
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O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, carros de aplicativo e motoboys.</p>
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<strong>Leia também: <a href="https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/katia-abreu-quer-cnh-gratis-e-fim-de-autoescola-obrigatoria-11022020">Kátia Abreu quer CNH grátis e fim de autoescola obrigatória</a></strong></p>
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Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir acontecerá agora quando o motorista profissional acumular 40 pontos de multas em um ano. A quantidade é maior que os 20 pontos necessários atualmente para a suspensão da CNH, que vale por até 12 meses e exige curso de reciclagem.</p>
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As mudanças acontecem dentro do projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado com a promessa de facilitar a vida dos motoristas, com medidas como a ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos. O texto foi criticado por especialistas em segurança no trânsito por suavizar regras e punições, caso da extinção da multa pelo não uso da cadeirinha para crianças.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/brasil/stf-confirma-que-motorista-condenado-pode-ter-cnh-suspensa-12022020">STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa</a></strong></p>
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Uma das principais bandeiras foi aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos necessárias para a suspensão da CNH, o que valeria para todos os motoristas. Na Câmara, porém, esse e outros pontos foram alterados.</p>
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O relator na comissão especial que analisa o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criou uma escala de pontuação que mantém o limite de 20 pontos para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima. É o tipo de infração que rende 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação vencida, por exemplo.</p>

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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/o-deputado-juscelino-filho-relator-do-projeto-13022020180541386?dimensions=460×305&amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;resize=460×305&amp;amp;crop=740×491+26+11&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;resize=460×305&amp;amp;crop=740×491+26+11" title="O deputado Juscelino Filho, relator do projeto" alt="O deputado Juscelino Filho, relator do projeto" />
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<span class="legend_box ">O deputado Juscelino Filho, relator do projeto</span>
<span class="credit_box ">Will Shutter/Câmara dos Deputados</span>
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As modificações provocaram queixas de Bolsonaro em dezembro. Ele pediu que a alma do projeto fosse mantida pelo Congresso e <a href="https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-diz-que-vetara-mudancas-do-congresso-em-regras-de-transito-16122019" target="_blank"><strong>prometeu vetos.</strong></a></p>
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Nesta semana, o deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.</p>
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Nessa categoria estão motoristas que já têm CNH nas categorias D e E, que atuam com ônibus e carretas por exemplo. Já os que dirigem motos (categoria A) e automóveis (B) precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH. Dessa forma, ao receber o documento, há uma identificação que os habilita a exercer a função.</p>
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A busca por essa identificação explodiu no Brasil nos últimos anos com o aumento de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos. Além disso, é exigência das principais empresas para admitir motoristas entre seus colaboradores.</p>
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<strong>“Mais expostos”</strong></p>
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Segundo o deputado Juscelino Filho, a flexibilização foi fruto de conversas com representantes de várias categorias. “O limite de 40 pontos para suspensão da CNH dos motoristas profissionais é uma demanda justa, visto que eles passam horas ao volante para sustentar suas famílias e, por isso mesmo, estão mais expostos às infrações e à indústria da multa”, disse o deputado.</p>
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Ele avalia que a mudança não vai contra a premissa de “proteção à vida”, e que o mecanismo deve contribuir para a regularização dos condutores.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/brasil/mortes-de-criancas-cairam-8-apos-lei-da-cadeirinha-multa-pode-acabar-05062019">Mortes de crianças caíram 8% após lei da cadeirinha; multa pode acabar</a></strong></p>
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O novo substitutivo do deputado mantém alterações no projeto de Bolsonaro como a manutenção da multa pelo não uso da cadeirinha. Veja abaixo alguns dos principais pontos:</p>
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<strong>Renovação</strong></p>
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A proposta de Bolsonaro foi aumentar o tempo de renovação, hoje de 5 anos, para 10 anos no caso de pessoas com menos de 65 anos. Após essa idade, o tempo seria de 5 anos.</p>
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Já a proposta do relator é que a CNH tenha validade 10 anos para condutores com idades entre 18 e 40 anos; 5 anos para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais velhos.</p>
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<strong>Documentos atuais</strong></p>
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Projeto do deputado altera o da Presidência e determina que os prazos de vencimento das atuais CNHs sigam inalterados, em vez de serem prorrogados automaticamente.</p>
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<strong>Cadeirinha</strong></p>
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Proposta do relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso de transporte irregular de crianças por advertência por escrito. A legislação prevê o uso de itens como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, dependendo da idade da criança.</p>
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<strong>Luz baixa em estradas</strong></p>
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Deputado acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja obrigatório apenas em rodovias de pista simples. O relator retirou a previsão, porém, de que só haveria multa no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor.</p>
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<strong>Fim do exame toxicológico</strong></p>
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Substitutivo derruba fim do exame toxicológico para motoristas profissionais como motoristas de ônibus e caminhões na obtenção ou renovação da CNH. Extinção da obrigação era pretendida pelo governo.</p>
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<strong>Suspensão da CNH</strong></p>
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O texto original de Bolsonaro previa a suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em vez dos 20 atuais. O texto do relator criou uma escala: 40 pontos se não houver infração gravíssima; 30 pontos se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. A exceção fica por conta dos motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente do tipo de multa.</p>
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<strong>Outras medidas</strong></p>
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O deputado Juscelino Filho incluiu ainda propostas de sua autoria. Entre elas estão a criação do Programa CNH Social, que prevê o custeio da obtenção da CNH para pessoas de baixa renda com recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).</p>
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Outra sugestão é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais.</p>

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