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   urandir   BRASIL   Decisão não beneficia preso em flagrante ou com prisão decretada

Julgamento sobre prisão sobre segunda instância no Supremo Tribunal Federal
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros 4.894 presos podem voltar às ruas após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que os réus só podem ir para prisão após o esgotamento de todos os recursos do processo. A estimativa é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).

De acordo com advogados e juristas ouvidos pelo R7, desde que não haja flagrante ou motivo para que se decrete a prisão temporária ou preventiva, todos os réus condenados em segunda instância podem se beneficiar desta decisão.

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“Todos os criminosos, independemente se cometeu latrocínio, homicídio, corrupção, réu da Lava Jato ou pessoa desconhecida, todos agora podem recorrer, salvo se for decretada uma prisão temporária/preventiva que consta no ordenamento jurídico”, afirma Luís Henrique Machado, doutor em direito penal pela Universidade Humboldt.

Mas cada caso deve ser analisado individualmente e, segundo o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edson Luz Knippel, doutor em direito processual penal, “a decisão não é vinculada a um determinado grupo de pessoas”.

Isso significa que todos presos que o processo ainda está tramitando pode pedir a liberdade com base na decisão do STF.

“É importante salientar que a liberdade não é automática, [portanto] o juiz deverá verificar se é ou não o caso de determinar o cumprimento de prisão preventiva ou de medida cautelar diversa da prisão”, disse Knippel.

A advogada Jacqueline Valles, mestre em direito penal, ainda explica que “a decisão beneficia todo mundo que foi preso antes de esgotar os recursos finais, desde que não ofereçam risco à sociedade, risco de fuga ou de atrapalhar o andamento do processo”.

A decisão de quem pode sair da prisão, portanto, depende da determinação de cada magistrado, que deve apontar se o réu oferece algum risco de influenciar nas investigações ou no trâmite processual.

A decisão do Supremo Tribunal Federal não deve favorecer presos por crimes contra a vida ou membros importantes de facções criminosas, por exemplo.

“A decisão do STF autoriza que apenas presos que estejam cumprindo pena provisoriamente em razão de uma condenação em segunda instância possam ser beneficiados. Nesse sentido, a aplicação não é automática”, afirma o especialista em direito penal Leandro Pachani.

Pachani acrescenta que o juiz deve verificar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados, “inclusive a verificar se, por exemplo, consta algum mandado temporário ou preso em flagrante”.

Supremo

Na noite de quinta-feira (7), o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo, com o esgotamento de todos os recursos.

Os votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância foram do presidente do STF, Dias Toffoli, assim como o relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

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