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Governadora do Alabama sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro  Just True Urandir Pesquisa Ciencia Ufologia Tecnologia  5b05 ap19135611719082   urandir   MUNDO   Governadora do Alabama sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro
O texto, o restritivo ao aborto no país, havia sido aprovado por parlamentares do estado nesta terça (14). Legislação deve entrar em vigor em seis meses, mas opositores pretendem levar o estado à Justiça por considerarem a lei inconstitucional. A governadora do Alabama, Kay Ivey, fala para a imprensa sobre a medida, que proíbe o aborto mesmo em casos de incesto.
Blake Paterson/AP
A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro. A única exceção é para situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez. O texto foi aprovado no Senado estadual na terça (14), mas precisava da sanção de Ivey.
“Hoje eu sancionei o Ato de Proteção da Vida Humana do Alabama. Para os muitos apoiadores do projeto, essa legislação é um poderoso testemunho da crença profundamente arraigada dos cidadãos do Alabama de que toda vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus ”, disse Ivey em comunicado.
De acordo com o texto, a mulher que aborta não seria penalmente responsabilizada. No entanto, o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão.
A proposta aprovada é ainda mais restritiva do que os textos que foram aprovados na Geórgia, Mississippi e Ohio, que vetam o aborto depois da detecção dos dos batimentos cardíacos do feto – por volta da sexta semana de gestação. No Mississippi e em Ohio, as leis devem entrar em vigor em julho, e, na Geórgia, em janeiro do ano que vem.
Outra “lei do batimento cardíaco” – como ficaram conhecidas essas legislações – foi aprovada no Kentucky, mas está suspensa desde março.
Oposição
Manifestantes contra a legislação do Alabama que proíbe o aborto em quase qualquer situação protestaram na porta da Câmara do estado na última quarta-feira, 8 de maio.
Mickey Welsh/The Montgomery Advertiser via AP
Opositores à nova lei prometem contestá-la na Justiça por considerarem a legislação inconstitucional. Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela lei “Roe v. Wade”, sancionada em 1973 pela Suprema Corte.
“Nós vamos levar o estado do Alabama para o tribunal”, afirmou a diretora do Planned Parenthood Southeast, Staci Fox, em entrevista ao G1 nesta quarta (15). “Nós já fizemos isso antes e nunca perdemos um caso que disputamos no Alabama. O estado já pagou mais de um milhão de dólares em custos legais a nós e à ACLU [American Civil Liberties Union, entidade que defende direitos civis nos EUA] em outros casos. E esses políticos conservadores vão ter que pagar de novo quando nós levarmos o estado ao tribunal”, disse Fox.
A lei que garante o direito ao procedimento determina que ele pode ser feito até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o procedimento só pode ser feito se houver risco de vida para ela.

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Matéria original publicada em globo.com